Acordo de Dupla Tributação

Um Acordo de Dupla Tributação é acordo estabelecido entre dois países com o objetivo de eliminar a dupla tributação de empresas que sejam sujeitos passivos em ambos esses países. Geralmente, estes acordos abrangem todo o tipo de rendimentos, incluindo dividendos e juros.

Existem dois métodos de supressão da dupla tributação, ambos previstos na Convenção-Modelo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), nomeadamente:

Método de crédito fiscal: consiste na concessão de um crédito fiscal – este crédito permite deduzir o imposto já pago num dos países da respectiva obrigação tributária no outro país;

Método da isenção: nos termos do qual um país detém o direito exclusivo de tributação do rendimento, ficando tal rendimento isento de tributação no outro país.

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